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Governo manteve isenção para encomendas internacionais entre pessoas físicas e promete reforçar fiscalização contra fraudes
O governo Lula (PT) recuou e vai manter a isenção de US$ 50 para encomendas internacionais entre pessoas físicas, que existe desde 1999. Na tentativa de aumentar a arrecadação da União, a equipe econômica anunciou no último dia 11 que iria extinguir a desoneração, visto que muitas varejistas asiáticas usam nomes de indivíduos comuns para burlar a fiscalização e, assim, vender um produto mais barato.
A medida, considerada impopular, foi alvo de críticas da sociedade e de setores do empresariado, que viram a taxação como um modo de encarecer seus produtos e diminuir a receita.
O comprador também ficou com dúvidas se haveria um novo imposto ou uma taxação maior. Em ambos os casos, a resposta é não. Em suas redes sociais, a primeira-dama Janja esclareceu que o objetivo do projeto seria combater a sonegação das empresas, e não taxar as pessoas que comprassem. Diante da má repercussão, o governo voltou atrás. Anunciou apenas que vai aumentar a fiscalização para evitar a sonegação.
A iniciativa fiscal pode beneficiar inúmeros comerciantes da rede varejista no Brasil, que reclamam da concorrência desleal praticada por essas empresas.
O comerciante paulista Mauro Assunção sente que a competitividade com empresas asiáticas como a Shein é uma batalha perdida. “O problema está nos impostos que incidem sobre todas as etapas de produção, desde a fabricação do fio até a venda do produto final. A Shein não ter de arcar com toda essa tributação faz com que eles possam cobrar um valor muito menor, o que acaba ameaçando e desmontando toda a cadeia produtiva de confecção nacional”, afirmou.
O varejista Paulo Souza também reclama, dizendo que foi um dos que "mais sentiu no bolso”. Segundo ele, desde que a plataforma de compras chinesa chegou ao Brasil, o comerciante teve uma queda de 25% das suas vendas. “Parece pouco, mas faz diferença no final do mês, ainda mais com essa crise. A questão toda se resume aos impostos que pagamos. Se eles forem reduzidos lá no início da produção, a gente que é do varejo pode reduzir também. Mas sem isso, não há muito o que possamos fazer.”
Alguns empresários têm se manifestado não só pela fiscalização das empresas estrangeiras, como também pela redução de impostos da indústria nacional. A justificativa é de que, com taxas menores, os preços oferecidos seguiriam o mesmo caminho, tornando o mercado mais competitivo.
Segundo Jorge Cláudio Cavalcante, professor de Economia da Uerj, diminuir a tributação das empresas nacionais ajuda a torná-las mais fortes e capazes de concorrer com as grandes indústrias estrangeiras. “Uma teoria clássica do comércio afirma que as novas indústrias nacionais precisam de proteção contra concorrentes internacionais até que se tornem estáveis, maduras e que sejam capazes de ser competitivas por conta própria”, afirma.
O professor também lembrou que essas políticas de fomento nacional já existem há 60 anos, mas não surtiram muitos efeitos. “Isso tem sido muito usado aqui no Brasil desde a década de 1960 com a Política de Substituição de Importações e mais recentemente com a Lei de Reserva de Mercado da Informática. A proteção não surtiu os efeitos desejados e acabou gerando uma indústria que dependia fortemente do Estado para continuar”, reiterou.
De acordo com Gabriel Galípolo, ex-secretário-executivo do ministério da Fazenda, em entrevista ao podcast “O Assunto" (https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2023/04/13/galipolo-diz-que-nao-havera-novo-imposto-apenas-combate-a-sonegacao-na-venda-em-sites-chineses.ghtml) , isso "não muda nada" para quem compra de maneira legal. A cobrança já existe na relação entre pessoa jurídica e pessoa física e a nova regra visa a evitar sonegação fiscal. Galípolo ainda ressaltou que “quem compra produtos regularizados seguirá pagando o imposto que já paga.”
Acordo com o governo
No último dia 20, a Shein prometeu investir R$ 750 milhões no Brasil, estabelecendo parcerias com quase 2 mil fabricantes do setor têxtil, o que pode gerar até 100 mil empregos indiretos no país nos próximos três anos. O anúncio foi feito depois de um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É esperado que a companhia asiática forneça tecnologia e treinamento aos fabricantes, para que eles atualizem seus modelos de produção e adotem um formato sob demanda da empresa. A empresa comunicou que pretende desenvolver um marketplace para produtos e vendedores no Brasil, assim como planeja “nacionalizar” 85% de suas vendas em até quatro anos.
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