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Mulheres criam e sustentam hortas comunitárias nas favelas do Rio
Coletivos femininos produzem alimentos sem agrotóxicos em terrenos recuperados e em lajes
por Lucas Diniz
No Quilombo Dona Bilina, em Campo Grande, Zona Oeste da cidade, a horta comunitária nasceu durante a pandemia. A presidente do quilombo, Leonidia Carvalho, conta que o terreno em que vive com seus dois irmãos, Valdir e Leila, além de filhos e netos, já abrigava uma horta comunitária. Em 2020, o grupo passou a distribuir cestas básicas e notou que estas traziam "poucos alimentos que consideramos de verdade, que trazem de fato nutrição e vitaminas, como hortaliças, frutas, legumes e verduras". Para mudar essa realidade, uma das saídas articuladas foi a de incentivar a comunidade que recebia as cestas a se tornar, também, produtoras de alimentos. "Foi uma mobilização conjunta de várias pessoas que pertencem ao quilombo, que são quilombolas", diz.
Hoje, o espaço recebe escolas públicas para visitas e promove oficinas de xarope e ervas medicinais. Segundo Leonidia, o local se tornou "um lugar de educação ambiental e antirracista", que difunde a cultura quilombola. O trabalho se divide entre as famílias da comunidade e a educação ambiental junto às escolas.
Para a vereadora Maíra do MST (PT), a presença feminina nas hortas tem raiz na divisão sexual do trabalho. Professora e doutoranda em História pela UERJ, e presidente da Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Municipal do Rio, a organização da agricultura reflete as opressões da sociedade. "Enquanto os homens ficavam responsáveis pelo roçado, para produzir aquilo que seria comercializado nas feiras, de valor monetário, as mulheres se atentavam para os arredores de casa", explica.
A vereadora aponta ainda o impacto cotidiano da falta de comida. "Quando o alimento falta ou fica caro, são frequentemente as mulheres que primeiro percebem o impacto dentro de casa e buscam alternativas", diz. Na avaliação dela, as hortas vão além da produção. "Elas transformam a produção de alimento em luta por direitos e reivindicação por políticas públicas."
No Quilombo Dona Bilina, são as mulheres, oito ao todo, que tocam a horta. De acordo com Leonidia, a produção segue "como dá e com o que temos". Às vezes o grupo compra, ou mesmo recebe, mudas, como a oferecida recentemente pela ONG Humanas.
O cenário de organização comunitária se explica também por deficiências históricas de infraestrutura. Segundo dados do Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 12% das favelas brasileiras ainda dependem de acesso precário à água e pouco mais da metade tem saneamento adequado.
Maíra relaciona o tema à insegurança alimentar na capital. Segundo dados do Mapa da Fome de 2024, fruto do I Inquérito sobre Segurança Alimentar na cidade do Rio de Janeiro, quase 2 milhões de cariocas convivem com algum nível de insegurança alimentar. O levantamento mostra que a situação se concentra em regiões mais vulneráveis e em lares chefiados por mulheres ou por pessoas negras. "A fome não é fruto da escassez. É fruto da desigualdade", afirma Maíra do MST, que completa: "A fome tem cor e gênero." A vereadora define o papel das hortas como "tecnologias sociais que aproximam as pessoas do direito de produzir, acessar e consumir alimentos de qualidade".
Na esfera municipal, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei nº 9.359/2026, que cria o Programa Municipal de Sistemas Produtivos Agroecológicos para Mulheres Cariocas da Agricultura Urbana e Periurbana, de autoria de Maíra. A norma prevê ferramentas, equipamentos, capacitação e assistência técnica para estruturar a produção e garantir autonomia financeira às produtoras. Atende agricultoras familiares, assentadas, extrativistas, pescadoras artesanais, quilombolas e indígenas.
A vereadora diz que o programa busca reconhecer as agricultoras como sujeitos da política, e não só como público atendido. "As mulheres, em sua diversidade, para além de beneficiárias de políticas públicas, ocupam lugares e devem ser reconhecidas e fortalecidas enquanto protagonistas dos processos de transformação dos sistemas agroalimentares", afirma.
Ela defende que a política dependa de dinheiro público. "É dever do Poder Executivo destinar verbas para o combate à fome e do Poder Legislativo disputar este orçamento", diz. Entre as medidas que considera necessárias estão o fortalecimento das hortas e quintais produtivos, a estruturação de feiras agroecológicas e circuitos curtos de comercialização, o incentivo à compostagem e o enfrentamento aos ultraprocessados e aos agrotóxicos.
Na ponta, o apoio tem chegado por projetos e editais. Em 2021, a horta do Quilombo Dona Bilina recebeu ferramentas e sementes do projeto Sertão Carioca, da Petrobras, que durou até 2022 e garantiu apoio técnico e adubos orgânicos. Depois disso, o grupo seguiu por conta própria. Com o projeto Teia das Pretas, construiu um pequeno viveiro rudimentar para produzir as próprias mudas. O espaço, no entanto, tem problemas, porque a área é muito úmida e alaga quando chove muito.
O único levantamento sistematizado da Prefeitura se refere ao Programa Hortas Cariocas, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC-Rio). Na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, a secretaria informou que o programa reúne 75 hortas, sendo 47 em territórios de favelas e 28 em escolas e creches.
Mapeamentos da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ) indicam um universo mais amplo. Das 259 iniciativas de produção e abastecimento popular identificadas no estado, 182 são de agricultura urbana e periurbana, geridas em sua maioria por redes locais e movimentos comunitários liderados por mulheres. Maíra cita ainda a Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rede CAU) e o Movimento Brasil Popular (MBP) entre as organizações que acompanham essas iniciativas.
No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa (Alerj) atua, por meio da Comissão de Segurança Alimentar, na fiscalização e no incentivo a cozinhas solidárias e feiras populares. Há também propostas para incluir agroecologia e agricultura urbana no ensino das escolas públicas e instituir a Semana do Alimento Agroecológico.
Na esfera federal, a Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Rio estabeleceu a meta de ampliar o crédito rural do Pronaf para a agricultura familiar fluminense de R$ 450 milhões para R$ 1 bilhão até 2030. As diretrizes incluem elevar de 30% para 45% a margem de compras da agricultura familiar na merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), expandir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e estruturar Quintais Produtivos voltados a mulheres.
Para a vereadora, a participação das comunidades é parte indispensável desse processo, da construção ao monitoramento das políticas. "Sem democracia, não há agroecologia", afirma.
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